Atualizado em: 2026
Estes são os Termos de Uso do PROCESS ADV Desenvolvimento de Software LTDA e regulam o acesso e a utilização dos serviços, sites, aplicações e funcionalidades do sistema (“serviços”) por você (“usuário”).
Ao prosseguir com o acesso ao sistema, o usuário declara estar de acordo com estes Termos, que constituem um contrato entre o usuário e o PROCESS ADV.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar o sistema.
O PROCESS ADV é uma plataforma digital de gestão de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, mantida por PROCESS ADV DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.851.155/0001-56, com sede em Pato Branco/PR.
O acesso ao sistema depende de cadastro prévio e autenticação por login e senha pessoal e intransferível.
O acesso será liberado após a contratação do serviço e a confirmação de pagamento, com disponibilização das credenciais de acesso.
O usuário se compromete a:
O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
O PROCESS ADV poderá suspender ou encerrar contas em caso de inconsistência cadastral ou uso irregular.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
O usuário é responsável por:
O PROCESS ADV não se responsabiliza pelo uso indevido de dados inseridos pelo usuário.
O PROCESS ADV concede ao usuário uma licença de uso:
Não há qualquer transferência de propriedade do software ao usuário.
A plataforma poderá:
Tais alterações visam a melhoria contínua dos serviços prestados.
O sistema poderá utilizar automação e inteligência artificial para:
Essas funcionalidades possuem caráter assistivo, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário validar qualquer ação, informação, sugestão ou uso decorrente desses recursos.
O PROCESS ADV não toma decisões automatizadas com impacto jurídico sem intervenção humana.
Toda a tecnologia, código-fonte, marca, layout, funcionalidades e conteúdos do sistema pertencem exclusivamente ao PROCESS ADV.
É proibido ao usuário:
O usuário se compromete a não:
O PROCESS ADV envidará esforços para manter o sistema disponível, mas não garante:
O PROCESS ADV não se responsabiliza por:
A responsabilidade do PROCESS ADV limita-se à prestação do serviço contratado, nos termos da legislação aplicável.
O PROCESS ADV adota medidas técnicas voltadas à proteção de dados e à segurança da plataforma.
Ainda assim, nenhum sistema é totalmente invulnerável.
O usuário também é responsável por proteger seus acessos, dispositivos, redes e credenciais.
O descumprimento destes Termos poderá acarretar:
Tais medidas poderão ser aplicadas sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível.
Os valores dos serviços serão definidos em proposta comercial, contrato ou outro instrumento aplicável.
A inadimplência poderá resultar em:
O PROCESS ADV poderá suspender ou encerrar o acesso ao sistema em caso de:
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.
Os usuários serão informados previamente, quando aplicável.
Este documento:
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implicará renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: